PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO / 2017

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.16)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JAN.17)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.17)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.16)
 – IRS/2016 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal          

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.17)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.17)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.17)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.17
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.16)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.17

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.17
 – IRC – opção pelo regime simplificado
 – IRS/IRC – declaração mod. 39 – rendimentos/retenções taxas liberatórias