PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2022

 

Até ao dia 10
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.21)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.21)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.21)

 Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.21)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.21)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.21)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.21)
  – SELO – pagamento do relativo a (DEZ.21)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.21)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2021

Até ao dia 22

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.21)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.22
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2021
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2021 sem recibos electrónicos
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2021)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.21)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido (12.500 euros anuais)