PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2026

 

Até ao dia 5

– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.26

Até ao dia 10
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.26)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.26)

Até ao dia 15
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

De dia 16 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2025 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20

 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.26)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.26)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.26)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.26)
 – SELO – Entrega da Declaração e pagamento do relativo a FEV.26
 – IVA – declaração recapitulativa – regime mensal 

Até ao dia 25

 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (JAN.26)

- Pagamento da Prestação dos Planos de Flexibilização (IVA)

Até ao dia 31

 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.26
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.26)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - FEVEREIRO 2026

 

Até ao dia 5

 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.26)

Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações (JAN.26) 
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.26)

Até ao dia 16
-  AIMI - Declaração de Atualização Matricial

- IVA -  Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

- IRS/2025 - Comunicação dos Contratos de Arrendamento de Longa Duração ou da sua cessação

 
Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.26)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.26)
– IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.26)
– SELO – entrega e pagamento do relativo a (JAN.26)

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.25)

– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.25)
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.25)

Até ao dia 23
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 25

– IVA – periodicidade mensal – pagamento (DEZ.25)

– IVA – periodicidade trimestral – pagamento (4º TRIM.25)

- SS - Pagamento - Novo modelo de Comunicação Contributiva

Até ao dia 2 Março
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.26
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
– IRC – opção pelo regime simplificado  
-  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (DEZ.25)

-  IRS/IRC - MODELO 10 - declaração de rendimento rendimentos 2025

 – IRS/2025 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.

- IRS/2025 - Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior

- IRS/2025 - Envio comprovativo da frequência de estabelecimento de ensino, caso seja estudante com rendimentos na Categoria A ou B e pretenda beneficiar da exclusão de tributação

 – IRS/2025 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JANEIRO 2026

 

Até ao dia 9
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.25)

Até ao dia 12
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.25)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.25)

 Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.25)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.25)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.25)
  – SELO – Declaração e pagamento do relativo a (DEZ.25)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.25)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2025

 

Até ao dia 22

– IVA – declaração de alterações – artº 53

Até ao dia 26

– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.25)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.26
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2025)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.25)
  -  IVA -  Opção pelo regime mensal 
  -  IRS/IRC - Comunicação de Inventários relativamente a 2025.
– IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2025 sem recibos eletrónicos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2025

 

Até ao dia 5
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.25)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.25)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.25)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IRC - 3º Pagamento por conta de IRC

Até ao dia 22

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (NOV.25)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (NOV.25)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (NOV.25)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.25)

- IS - Entrega e pagamento (NOV.25)

– IVA – declaração recapitulativa 

- IRS - Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 26

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (OUT.25)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.25

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de OUT.

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

- Confirmação RCBE

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2025

 

Até ao dia 5

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (OUT.25)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (OUT.25)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.25)

Até ao dia 17

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (SET.25)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (3TR.25)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (OUT.25)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (OUT.25)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (OUT.25)
- IS - Entrega e pagamento (OUT.25)

– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 21

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (SET.25)

- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (3TR.25)

Até ao dia 30

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.25

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de SET.

- Pagamento IMI 

- SEGURANÇA SOCIAL - Trabalhadores Independentes com Contabilidade Organizada - Opção pela Declaração Trimestral

- IVA - Inscrição no Regime de Reembolso Mensal

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2025

 

Até ao dia 6

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (SET.25)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (SET.25)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.25)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.25)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (SET.25)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (SET.25)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (SET.25)
- IS - Entrega e pagamento (SET25)

– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 27

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (AGO.25)

Até ao dia 31

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.25

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de AGO.

- SS - Independentes - Declaração Trimestral

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2025

 

Até ao dia 2

- IRS 2024 – data limite de pagamento
- IMI - 2ª Prestação - Contribuintes com valor superior a 500 euros
- IUC - Pagamento Agosto
- Modelo 30

Até ao dia 5
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (AGO.25)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (AGO.25)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.25)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.25)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.25)

- IVA – entrega da declaração periódica -  periodicidade trimestral – (2ºTRI.25)

- IVA - Pedido do Plano Prestacional

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (AGO.25)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (AGO.25)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (AGO.25)
- IS - Entrega e pagamento (AGO.25)

– IVA – declaração recapitulativa 
- IRS - 2º Pagamento por Conta - Cat B

Até ao dia 25

– IVA – periodicidade trimestral - pagamento - (2ºTRI.25)

 IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.25)
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUL.25)

Até ao dia 30

- IRC - 2º Pagamento por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.25

- AIMI - Pagamento adicional ao IMI

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUL.