PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JANEIRO 2026

 

Até ao dia 9
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.25)

Até ao dia 12
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.25)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.25)

 Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.25)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.25)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.25)
  – SELO – Declaração e pagamento do relativo a (DEZ.25)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.25)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2025

 

Até ao dia 22

– IVA – declaração de alterações – artº 53

Até ao dia 26

– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.25)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.26
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2025)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.25)
  -  IVA -  Opção pelo regime mensal 
  -  IRS/IRC - Comunicação de Inventários relativamente a 2025.
– IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2025 sem recibos eletrónicos