PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO 2020

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS
- Relatório Único 2020

Até ao dia 11
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.20)

Até ao dia 12
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (ABR.20)
– Afixação do Mapa de Férias

Até dia 15
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 18
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.20)

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento faseado (1/3) ou por inteiro (ABR.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento faseado (1/3) ou por inteiro (ABR.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.20)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal

Até ao dia 22
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (1ºTR.20)
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - (MAR.20)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - (1ºTR.20)
- IS - Entrega e pagamento (ABR:20)
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - retenções na fonte (MAR.20)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.20
- IMI - Pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Março.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2020

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

Até ao dia 13
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.20)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.20)
  - IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.20

Até dia 15
  – RELATÓRIO ÚNICO - 2019 - Prazo adiado - Aguardar nova data
  – Afixação do Mapa de Férias
  - Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
  - IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.20)

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.20)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.20)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.20)
  – SELO – pagamento do relativo a MAR.20
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.20
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.  

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2020

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.20)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.20)

Até ao dia 12
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.20

Até ao dia 16
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (JAN.20)

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2019 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.20)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.20)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.20)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.20
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 20
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.20
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2020 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2019
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.20)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - FEVEREIRO 2020

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações  (JAN.20)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.20)
 – IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2019)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.20)

Até ao dia 17
 – IRS/2019 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.19)
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (DEZ.19)


Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.20)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.20)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.20)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.20)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.19)
– IVA – periodicidade trimestral – pagamento (4º TRIM.19)

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 25
 – IRS/2019 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

Até ao dia 29
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.20
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado  
-  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (DEZ.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2020

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)


Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.19)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.19)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2019


Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.20
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2019
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2019
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2019)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.19)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2019

Até ao dia 10
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.19)
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)
–  IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC
 
Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.19)
 -  IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a NOV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
-   IRS –  Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta de IRS
 
Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.19
-   Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2019

Até ao dia 11
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (SET.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (SET.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – declaração periódica (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – pagamento (3.º TRIM.2019)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.19)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.19
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2018