PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2020

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

Até ao dia 13
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.20)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.20)
  - IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.20

Até dia 15
  – RELATÓRIO ÚNICO - 2019 - Prazo adiado - Aguardar nova data
  – Afixação do Mapa de Férias
  - Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
  - IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.20)

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.20)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.20)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.20)
  – SELO – pagamento do relativo a MAR.20
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.20
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.