PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2020

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.20)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.20)

Até ao dia 12
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.20

Até ao dia 16
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (JAN.20)

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2019 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.20)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.20)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.20)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.20
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 20
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.20
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2020 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2019
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.20)