PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2020

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)


Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.19)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.19)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2019


Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.20
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2019
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2019
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2019)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.19)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.