PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2021

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.21)

Até ao dia 13

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.21)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IRC - Pagamento por conta de IRC

Até ao dia 20

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (NOV.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (NOV.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (NOV.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.21)

- IS - Entrega e pagamento (NOV.21)

– IVA – declaração recapitulativa 

- IRS - Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 23

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 30

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (OUT.21)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de OUT.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as Nov/Dez 2020 - Pagamento da 6ª prestação

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2021

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (OUT.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.21)

Até ao dia 12

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (OUT.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 22

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (SET.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (3TR.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (OUT.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (OUT.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (OUT.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.21)

- IS - Entrega e pagamento (OUT.21)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 25

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (SET.21)

- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (3TR.21)

Até ao dia 30

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de SET.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 5ª prestação

- Pagamento IMI 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2021

 

Até ao dia 11

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (SET.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.21)

Até ao dia 12

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (SET.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (SET.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (SET.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (SET.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.21)

- IS - Entrega e pagamento (SET21)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 22

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (AGO.21)

Até ao dia 31

- IRC - 2º Pagamento Especial por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de AGO.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 4ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 6ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 4ª Prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2021

 Até ao dia 6

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.21)
- IVA – periodicidade trimestral – (2ºTRI.21)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (AGO.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.21)

Até ao dia 13

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (AGO.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (AGO.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (AGO.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (AGO.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.21)

- IS - Entrega e pagamento (AGO.21)
– IVA – declaração recapitulativa 
- IRS - 2º Pagamento por Conta - Cat B

Até ao dia 21

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 27

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUL.21)

Até ao dia 30

- IRC - 2º Pagamento por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.21

- AIMI - Pagamento adicional ao IMI

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUL.
- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 3ª prestação

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 3ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 5ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 3ª Prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2021

 

Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JUL.21)

Até dia 16
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (JUL.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (JUL.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.21)

Até ao dia 20
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 31

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.21)

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JUL.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (2º Trimestre.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (JUL.21)

- IS - Entrega e pagamento (JUL.21)
– IVA – declaração recapitulativa 

- IRC - 1º Pagamento por Conta

- IRS - 1º Pagamento por Conta

- IRS - Pagamento IRS ano 2020 (data limite)

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.21
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUN.
- IMI - 2ª Prestação  (quando superior a 500 euros)

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 2ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 4ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 2ª Prestação

Até ao dia 6 Setembro
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.21)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (2ºTR.21)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO 2021

 

Até ao dia 12

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JUN.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.21)
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JUN.21)

Até dia 15
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 16
- Data Limite de entrega e pagamento da Declaração Modelo 22 do Ano 2020 

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral –  (JUN.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – (JUN.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal

– IVA – declaração recapitulativa – regime trimestral
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (JUN.21)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.21)
- IS - Entrega e pagamento (JUN.21)

- 1º Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 21
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 22
- Data Limite de Entrega da IES - Informação Empresarial Simplificada

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade mensal – pagamento - (MAI.21)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUL.21
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Abril.
- 1º Pagamento por conta de IRC
- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO 2021

 

Até ao dia 11
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAI.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.21)

Até ao dia 14
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (MAI.21)

Até dia 15
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral –  (MAI.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – (MAI.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (MAI.21)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal
- IS - Entrega e pagamento (MAI:21)

Até ao dia 23
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento - (ABR.21)

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.21
- IRS - Mod 49 - Rendimentos com dupla tributação - Crédito de Imposto
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Abril.
- Entrega da Declaração Mod 19
-  Entrega do Relatório Único 2021
– Entrega do Mod3 de IRS
- Entrega da Declaração Mod 22
- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO 2021

 

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

A partir de dia 16 de Abril até ao dia 30 de Junho
 - Entrega do RELATÓRIO ÚNICO - 2020

Até dia 30 de Junho

 – Entrega do Mod22 de IRC

Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.21)

Até ao dia 12
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (ABR.20)

Até dia 15 de Maio

 – Afixação do Mapa de Férias

Até dia 17
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – pagamento do regime geral – (ABR.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – pagamento independentes – (ABR.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - retenções na fonte (ABR.21)

-  IS - Entrega e pagamento (ABR.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal

Até ao dia 21
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - (MAR.21)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento (possibilidade de diferimento de 1/6 ou 1/3) - (1ºTR.21)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.21
- IMI - Pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Março.

- AIMI - Entrega pelos sujeitos passivos casados sob os regimes de comunhão de bens, que não optem pela tributação conjunta para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), de declaração conjunta identificando a titularidade dos prédios que são bens próprios de cada um deles e os que são bens comuns do casal, caso pretendam ser tributados individualmente em função dos seus prédios e da sua parte nos bens comuns, conforme previsto no artigo 135.º-D do Código do IMI.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2021

 

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

A partir de dia 16 de Abril até ao dia 30 de Junho
 - RELATÓRIO ÚNICO - 2020

Até dia 15 de Maio

 – Afixação do Mapa de Férias

Até ao dia 12

  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.21)
  - IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.21
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.21)

Até dia 15
    - Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
 

Até ao dia 20

   - IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.21)

  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.21)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.21)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.21)
  – SELO – Entrega da DMIS e pagamento do relativo a MAR.21
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.21)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 26
 - IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.21)

 - IVA - 4º Trimestre 2020 - Pagamento da 3ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 30

  - IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 6ª Prestação do Plano de Flexibilização
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.  
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.21

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2021

 

Até ao dia 10

 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.21)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.21)

Até ao dia 12
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.21

Até ao dia 15

- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2020 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 19
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 22

 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.21)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.21)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.21)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.21)
 – SELO – Entrega da Declaração e pagamento do relativo a FEV.21
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 25
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (JAN.21)

 - IVA - 4º Trimestre 2020 - Pagamento da 2ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 30
 - IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 5ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.21
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2021 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2020
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.21)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/2021

 

Até ao dia 10 

– SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações (JAN.21) 

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.21)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.21)

Até ao dia 15
 – IRS/2020 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.

- IRS/2020 - Comunicação dos Contratos de Arrendamento de Longa Duração
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

 
Até ao dia 19
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 22
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.21)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.21)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.21)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.21)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.21)

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.20)

 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.20)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.20)

Até ao dia 25
 – IRS/2020 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

– IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2020)

 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (DEZ.20)

– IVA – periodicidade trimestral – pagamento (4º TRIM.20)

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.21
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado  
-  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (DEZ.20)

– IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2020

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 4ª Prestação do Plano de Flexibilização

- SS - Adesão ao Plano Prestacional - Contribuições da EE de Novembro e Dezembro (2020)

- IRS/IRC - Comunicação de Inventários (alargamento do prazo)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2021

 

Até ao dia 11
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.20)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.20)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.20)

 

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.20)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.20)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.20)
  – SELO – pagamento do relativo a (DEZ.20)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.20)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2020

Até ao dia 25
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.20)

Até ao dia 30

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 3ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.21
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2020
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2020
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2020)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.20)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.