PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2021

 

Até ao dia 10

 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.21)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.21)

Até ao dia 12
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.21

Até ao dia 15

- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2020 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 19
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 22

 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.21)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.21)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.21)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.21)
 – SELO – Entrega da Declaração e pagamento do relativo a FEV.21
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 25
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (JAN.21)

 - IVA - 4º Trimestre 2020 - Pagamento da 2ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 30
 - IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 5ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.21
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2021 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2020
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.21)