PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2021

 

Até ao dia 11
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.20)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.20)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.20)

 

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.20)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.20)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.20)
  – SELO – pagamento do relativo a (DEZ.20)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.20)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2020

Até ao dia 25
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.20)

Até ao dia 30

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 3ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.21
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2020
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2020
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2020)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.20)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.