PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2019

Até ao dia 10
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.19)
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)
–  IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC
 
Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.19)
 -  IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a NOV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
-   IRS –  Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta de IRS
 
Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.19
-   Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2019

Até ao dia 11
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (SET.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (SET.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – declaração periódica (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – pagamento (3.º TRIM.2019)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.19)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.19
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2019

Até ao dia 10
–    IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19)
–    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19)
–     IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19)

Até ao dia 15
–    IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19 
–    IVA -   Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ao
imposto apurado na declaração respeitante a Agosto, pelos sujeitos passivos
abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Até ao dia 21
–    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19)
–    SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19)
–     FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.19)       
–    IRC/IRS – retenções na fonte (SET.19)
–    SELO – pagamento do relativo a SET.19
–    IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
–    IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 31
–    IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.19
–    IRC / 2019 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
–    IVA – opção pelo regime de IVA de caixa
–     SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Declaração Trimestral
–    IVA – informação dos estabelecimentos em que são emitidas faturas
-    RCBE - O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2019

Até ao dia 10
   – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.19)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.19)

Até ao dia 16
   – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.19   

Até ao dia 20
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.19)
   – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.19)       
   – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.19)
   – SELO – pagamento do relativo a AGO.19
   – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
   – IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
   – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.19
   – IRC / 2019 – 2.º pagamento por conta
   – AIMI – pagamento do relativo a 2019

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2019

Até ao dia 12
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.19)

Até ao dia 16
  – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (2.º TRIM.19)
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.19

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.19)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.19)
  – SELO – pagamento do relativo a JUL.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (2.º TRIM.19)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.19
  – IMI/2018 – pagamento da 2.ª prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO 2019

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.19)

Até ao dia 15
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.19
  – IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2018
  – IRC/IRS/IVA – constituição do dossier fiscal relativo a 2018

Até ao dia 22
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.19)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.19)
  – SELO – pagamento do relativo a JUN.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS / 2019 – 1.º pagamento por conta

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUl.19
  – IRC / 2019 – 1.º pagamento por conta
  – IRC / 2019 – 1.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO 2019

Até ao dia 11
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.19)

Até ao dia 17
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.19

Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI.19)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.19)
– IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.19)
– SELO – pagamento do relativo a MAI.19
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.19
– IRS / 2018 – declaração de rendimentos mod. 3
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em ABR.19
- IRC – Declaração Mod22
- RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial e outras constituídas até 1 de Outubro de 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO 2019

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.19)

Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.19)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.19

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.19)
 – SELO – pagamento do relativo a ABR.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.19
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta
 – IMI/2018 – pagamento da totalidade ou da 1.ª prestação
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em MAR.19
- IRC – Declaração Mod22

Até ao dia 30 de Junho
- IRS – Declaração - Todas as categorias de rendimentos
- RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial e outras constituídas até 1 de Outubro de 2018 - Prorrogação do prazo

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2019

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.19)

Até dia 15
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.19
  – RELATÓRIO ÚNICO - 2018
  – Afixação do Mapa de Férias


Até ao dia 22
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.19)
  – SELO – pagamento do relativo a MAR.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.19
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial constituídas até 1 de Outubro de 2018
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.  

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2019

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.19)

Até ao dia 15
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.19

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2018 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.19
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2019 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2018
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - FEVEREIRO 2019

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações  (JAN.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.19)
 – IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2018)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.18)
 – IRS/2018 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.19)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.19)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.19)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.18)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.19)

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 25
 – IRS/2018 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.19
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2019

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.18)

Até ao dia 21
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.18)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.18)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.18)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2018
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.18

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.19
  – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2018
  – IRS/IRC – comunicação do inventário relativo a 2018
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2018
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declarações trimestral (IV TRI/2018)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.18)