PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2019

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.19)

Até dia 15
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.19
  – RELATÓRIO ÚNICO - 2018
  – Afixação do Mapa de Férias


Até ao dia 22
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.19)
  – SELO – pagamento do relativo a MAR.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.19
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial constituídas até 1 de Outubro de 2018
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.