PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO 2019

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.19)

Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.19)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.19

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.19)
 – SELO – pagamento do relativo a ABR.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.19
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta
 – IMI/2018 – pagamento da totalidade ou da 1.ª prestação
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em MAR.19
- IRC – Declaração Mod22

Até ao dia 30 de Junho
- IRS – Declaração - Todas as categorias de rendimentos
- RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial e outras constituídas até 1 de Outubro de 2018 - Prorrogação do prazo