Em que consiste
Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.
Notas:
(i) Considera-se estágio o desenvolvimento de uma experiência prática em contexto de trabalho, que não pode consistir na ocupação
de posto de trabalho.
(ii) Não são abrangidos por esta Medida os estágios curriculares de quaisquer cursos ou estágios cujo plano requeira perfil de
formação e competências nas áreas da medicina e da enfermagem.
(iii) Podem ser abrangidos os estágios para acesso a profissões reguladas, sem prejuízo de decisões próprias das Associações Públicas
Profissionais.
(iv) Os estágios que tenham como destinatários pessoas com deficiência e incapacidade, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e toxicodependentes
em processo de recuperação.
(v) Os estágios promovidos por entidades abrangidas pelo regime especial, reconhecido pelo IEFP, como de interesse estratégico
para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses.
Objectivos
Complementar e desenvolver as competências dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, através de experiência prática em contexto de trabalho
Apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho
Promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas
Apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva
Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
Pessoas com deficiência e incapacidade
Pessoas que integrem família monoparental
Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
Vítimas de violência doméstica
Refugiados
Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
Toxicodependentes em processo de recuperação
Notas:
(i) São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas no IEFP como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com
fundamento no não pagamento pontual da retribuição.
(ii) Os destinatários que tenham frequentado um estágio profissional financiado, total ou parcialmente, pelo Estado português, só
podem frequentar um novo estágio ao abrigo desta medida caso tenham, após o início do anterior estágio, obtido um novo nível de
qualificação nos termos do QNQ ou uma qualificação em área diferente na qual o novo estágio se enquadra. A frequência de um
segundo estágio só pode ocorrer 12 meses após a conclusão do estágio anterior.
Entidades Promotoras
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos
Nota: As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação. O mesmo se aplica às empresas que iniciaram o processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).
Apoios
Para os estagiários
Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:
1,2 IAS* – nível 3: € 505,58
1,3 IAS – nível 4: € 547,72
1,4 IAS – nível 5: € 589,85
1,65 IAS – nível 6: € 695,18
1,7 IAS - nível 7: € 716,24
1,75 IAS - nível 8: € 737,31
Refeição ou subsídio de alimentação
Seguro de acidentes de trabalho
Notas
(i) O valor da bolsa de estágio para os estagiários nas demais situações é de 1 IAS.
(ii) O estagiário que se enquadre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade, tem direito a que a entidade assegure o
respetivo transporte entre a sua residência habitual e o local de estágio ou, quando esta não o possa assegurar, tem direito ao
pagamento de despesas de transporte ou a subsídio de transporte no montante equivalente a 10% do IAS.
(iii) Nos estágios com duração de 12 meses, o estagiário tem direito a um período de dispensa até 22 dias úteis, cujo gozo pode ter
lugar após seis meses completos de execução do contrato de estágio, adiando a data do seu termo.
Para as entidades promotoras
A comparticipação financeira do IEFP é baseada na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio, nos seguintes termos:
* Bolsa de estágio
Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico
No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP
Comparticipação de 65% nas restantes situações
De 01.01.2017 até 31.07.2017: € 4,52/dia
A partir de 01.08.2017: € 4,77/dia
* Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = 13,89€
* Transporte de estagiário na situação de estagiário ser pessoa com deficiência e incapacidade: 10% IAS = 42,13€
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): € 421,32
Prémio ao Emprego
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS
Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho
Condições de Candidatura
As entidades promotoras devem cumprir as obrigações legais e regulamentares a que se encontram vinculadas, nelas se incluindo as de natureza fiscal e contributiva.
Nota: A entidades promotora ou entidade pertencente ao mesmo grupo empresarial estão impedidas de indicar destinatários com quem tenham estabelecido, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da respetiva candidatura e até à data da seleção pelo IEFP, uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão.
Regime Especial de Projetos de Interesse Estratégico
Os estágios desenvolvidos no âmbito de projetos reconhecidos pelo IEFP como de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região podem ter a duração de 6, 9 ou 12 meses
Candidatura
Os períodos de abertura e encerramento de candidaturas à medida, a realizar anualmente, são definidos pelo IEFP e divulgados no seu portal. Podem, ainda, ser definidos por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP a abertura de períodos extraordinários de candidatura.
A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal eletrónico do IEFP. https://www.netemprego.gov.pt/IEFP/index.jsp
Enquadramento Legislativo e Normativo
Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril
Mais Informações ou Esclarecimentos
Para obter informações mais detalhadas ou esclarecer dúvidas:
Consulte o portal do IEFP https://www.iefp.pt/estagios
Utilize o email: iefp.info@iefp.pt
Contacte pelo telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h)
Dirija-se a um centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional
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