PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2019

Até ao dia 10
   – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.19)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.19)

Até ao dia 16
   – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.19   

Até ao dia 20
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.19)
   – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.19)       
   – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.19)
   – SELO – pagamento do relativo a AGO.19
   – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
   – IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
   – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.19
   – IRC / 2019 – 2.º pagamento por conta
   – AIMI – pagamento do relativo a 2019

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2019

Até ao dia 12
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.19)

Até ao dia 16
  – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (2.º TRIM.19)
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.19

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.19)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.19)
  – SELO – pagamento do relativo a JUL.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (2.º TRIM.19)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.19
  – IMI/2018 – pagamento da 2.ª prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO 2019

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.19)

Até ao dia 15
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.19
  – IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2018
  – IRC/IRS/IVA – constituição do dossier fiscal relativo a 2018

Até ao dia 22
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.19)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.19)
  – SELO – pagamento do relativo a JUN.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS / 2019 – 1.º pagamento por conta

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUl.19
  – IRC / 2019 – 1.º pagamento por conta
  – IRC / 2019 – 1.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO 2019

Até ao dia 11
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAI.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.19)

Até ao dia 17
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.19

Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI.19)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.19)
– IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.19)
– SELO – pagamento do relativo a MAI.19
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.19
– IRS / 2018 – declaração de rendimentos mod. 3
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em ABR.19
- IRC – Declaração Mod22
- RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial e outras constituídas até 1 de Outubro de 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MAIO 2019

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.19)

Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.19)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.19

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.19)
 – SELO – pagamento do relativo a ABR.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.19
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta
 – IMI/2018 – pagamento da totalidade ou da 1.ª prestação
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em MAR.19
- IRC – Declaração Mod22

Até ao dia 30 de Junho
- IRS – Declaração - Todas as categorias de rendimentos
- RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial e outras constituídas até 1 de Outubro de 2018 - Prorrogação do prazo

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2019

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.19)

Até dia 15
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.19
  – RELATÓRIO ÚNICO - 2018
  – Afixação do Mapa de Férias


Até ao dia 22
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.19)
  – SELO – pagamento do relativo a MAR.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.19
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – RCBE - Registo Central do Beneficiário Efectivo - Entidades Sujeitas a Registo Comercial constituídas até 1 de Outubro de 2018
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.  

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2019

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.19)

Até ao dia 15
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.19

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2018 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.19
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2019 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2018
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.19)