PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2021

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.21)

Até ao dia 13

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.21)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IRC - Pagamento por conta de IRC

Até ao dia 20

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (NOV.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (NOV.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (NOV.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.21)

- IS - Entrega e pagamento (NOV.21)

– IVA – declaração recapitulativa 

- IRS - Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 23

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 30

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (OUT.21)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de OUT.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as Nov/Dez 2020 - Pagamento da 6ª prestação

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2021

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (OUT.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.21)

Até ao dia 12

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (OUT.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 22

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (SET.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (3TR.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (OUT.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (OUT.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (OUT.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.21)

- IS - Entrega e pagamento (OUT.21)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 25

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (SET.21)

- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (3TR.21)

Até ao dia 30

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de SET.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 5ª prestação

- Pagamento IMI 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2021

 

Até ao dia 11

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (SET.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.21)

Até ao dia 12

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (SET.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (SET.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (SET.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (SET.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.21)

- IS - Entrega e pagamento (SET21)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 22

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (AGO.21)

Até ao dia 31

- IRC - 2º Pagamento Especial por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.21

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de AGO.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 4ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 6ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 4ª Prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2021

 Até ao dia 6

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.21)
- IVA – periodicidade trimestral – (2ºTRI.21)

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (AGO.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.21)

Até ao dia 13

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (AGO.21)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (AGO.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (AGO.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (AGO.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.21)

- IS - Entrega e pagamento (AGO.21)
– IVA – declaração recapitulativa 
- IRS - 2º Pagamento por Conta - Cat B

Até ao dia 21

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 27

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUL.21)

Até ao dia 30

- IRC - 2º Pagamento por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.21

- AIMI - Pagamento adicional ao IMI

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUL.
- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 3ª prestação

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 3ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 5ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 3ª Prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2021

 

Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JUL.21)

Até dia 16
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (JUL.21)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (JUL.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.21)

Até ao dia 20
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 31

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.21)

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JUL.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.21)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (2º Trimestre.21)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (JUL.21)

- IS - Entrega e pagamento (JUL.21)
– IVA – declaração recapitulativa 

- IRC - 1º Pagamento por Conta

- IRS - 1º Pagamento por Conta

- IRS - Pagamento IRS ano 2020 (data limite)

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.21
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUN.
- IMI - 2ª Prestação  (quando superior a 500 euros)

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional - Novembro e Dezembro de 2020 - Pagamento da 2ª prestação

- IVA - 1º Trimestre 2021 - Plano Prestacional - Pagamento da 4ª Prestação

- IRC - 2020 - Plano Prestacional - Pagamento da 2ª Prestação

Até ao dia 6 Setembro
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.21)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (2ºTR.21)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JULHO 2021

 

Até ao dia 12

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JUN.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.21)
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JUN.21)

Até dia 15
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 16
- Data Limite de entrega e pagamento da Declaração Modelo 22 do Ano 2020 

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral –  (JUN.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – (JUN.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal

– IVA – declaração recapitulativa – regime trimestral
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (JUN.21)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.21)
- IS - Entrega e pagamento (JUN.21)

- 1º Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 21
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 22
- Data Limite de Entrega da IES - Informação Empresarial Simplificada

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade mensal – pagamento - (MAI.21)

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUL.21
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Abril.
- 1º Pagamento por conta de IRC
- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - JUNHO 2021

 

Até ao dia 11
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAI.21)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI.21)

Até ao dia 14
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (MAI.21)

Até dia 15
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral –  (MAI.21)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – (MAI.21)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (MAI.21)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.21)
– IVA – declaração recapitulativa – regime mensal
- IS - Entrega e pagamento (MAI:21)

Até ao dia 23
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento - (ABR.21)

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.21
- IRS - Mod 49 - Rendimentos com dupla tributação - Crédito de Imposto
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Abril.
- Entrega da Declaração Mod 19
-  Entrega do Relatório Único 2021
– Entrega do Mod3 de IRS
- Entrega da Declaração Mod 22
- Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos