PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - FEVEREIRO 2020

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações  (JAN.20)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.20)
 – IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2019)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.20)

Até ao dia 17
 – IRS/2019 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.19)
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (DEZ.19)


Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.20)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.20)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.20)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.20)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.20)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.19)
– IVA – periodicidade trimestral – pagamento (4º TRIM.19)

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 25
 – IRS/2019 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

Até ao dia 29
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.20
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado  
-  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (DEZ.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2020

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)


Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.19)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.19)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.19)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2019


Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.20
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2019
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2019
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2019)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.19)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2019

Até ao dia 10
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.19)
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.19)
–  IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC
 
Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.19)
 -  IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a NOV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
-   IRS –  Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta de IRS
 
Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.19
-   Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2019

Até ao dia 11
– IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (SET.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.19)

Até ao dia 15
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.19
 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (SET.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – declaração periódica (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.19)
 – IVA – periodicidade trimestral – pagamento (3.º TRIM.2019)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.19)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (3.º TRIM.2019)

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.19
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2019

Até ao dia 10
–    IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19)
–    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19)
–     IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19)

Até ao dia 15
–    IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19 
–    IVA -   Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ao
imposto apurado na declaração respeitante a Agosto, pelos sujeitos passivos
abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Até ao dia 21
–    SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19)
–    SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19)
–     FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.19)       
–    IRC/IRS – retenções na fonte (SET.19)
–    SELO – pagamento do relativo a SET.19
–    IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
–    IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 31
–    IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.19
–    IRC / 2019 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
–    IVA – opção pelo regime de IVA de caixa
–     SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Declaração Trimestral
–    IVA – informação dos estabelecimentos em que são emitidas faturas
-    RCBE - O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2019

Até ao dia 10
   – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.19)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.19)

Até ao dia 16
   – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.19   

Até ao dia 20
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.19)
   – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.19)
   – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.19)       
   – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.19)
   – SELO – pagamento do relativo a AGO.19
   – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
   – IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
   – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.19
   – IRC / 2019 – 2.º pagamento por conta
   – AIMI – pagamento do relativo a 2019

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2019

Até ao dia 12
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.19)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.19)

Até ao dia 16
  – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (2.º TRIM.19)
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.19

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.19)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.19)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.19)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.19)
  – SELO – pagamento do relativo a JUL.19
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (2.º TRIM.19)

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.19
  – IMI/2018 – pagamento da 2.ª prestação