PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - MARÇO 2019

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.19)

Até ao dia 15
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.19

De dia 15 até ao dia 31 de Março
 – IRS/2018 – consulta e reclamação das despesas de dedução à colecta apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.19)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.19)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.19
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.19
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2019 - Se aplicável
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2018
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (JAN.19)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - FEVEREIRO 2019

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações  (JAN.19)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.19)
 – IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2018)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.18)
 – IRS/2018 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.19)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.19)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.19)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.19)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.19)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.18)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.19)

Até ao dia 21
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 25
 – IRS/2018 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.19
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2019

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.18)

Até ao dia 21
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.18)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.18)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.18)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2018
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.18

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.19
  – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2018
  – IRS/IRC – comunicação do inventário relativo a 2018
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2018
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declarações trimestral (IV TRI/2018)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.18)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.18)

Até ao dia 15
 – IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a (NOV.18)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em (DEZ.18)
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.18)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (3.º TRIM.2018)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.18)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.18
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2017

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.18)

Até ao dia 22
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (SET.18)
 – SELO – pagamento do relativo a SET.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.18
 – IRC/2018 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
– IVA – opção pelo regime de IVA de caixa

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – SETEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.18)

Até ao dia 20
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.18
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.18)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.18)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.18)
  – SELO – pagamento do relativo a AGO.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS / 2018 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.18
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento por conta
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
  – AIMI – pagamento do relativo a 2018