PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/2021

 

Até ao dia 10 

– SEGURANÇA SOCIAL – declaração mensal de remunerações (JAN.21) 

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.21)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JAN.21)

Até ao dia 15
 – IRS/2020 – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.

- IRS/2020 - Comunicação dos Contratos de Arrendamento de Longa Duração
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro
- IVA. Prazo para opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da declaração periódica mensal no Portal das Finanças, para começar no mês seguinte.

 
Até ao dia 19
- Banco de Portugal. COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior

Até ao dia 22
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.21)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.21)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.21)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.21)
 – SELO – pagamento do relativo a (JAN.21)

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.20)

 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.20)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.20)

Até ao dia 25
 – IRS/2020 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) 

– IRS/IRC - Modelo 10 (rendimentos 2020)

 – IVA – periodicidade mensal – pagamento (DEZ.20)

– IVA – periodicidade trimestral – pagamento (4º TRIM.20)

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.21
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam residentes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.
 – IRC – opção pelo regime simplificado  
-  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (DEZ.20)

– IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2020

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 4ª Prestação do Plano de Flexibilização

- SS - Adesão ao Plano Prestacional - Contribuições da EE de Novembro e Dezembro (2020)

- IRS/IRC - Comunicação de Inventários (alargamento do prazo)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2021

 

Até ao dia 11
   – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.20)
   – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.20)

Até ao dia 12
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (DEZ.20)

 

Até ao dia 20
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.20)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.20)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.20)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.20)
  – SELO – pagamento do relativo a (DEZ.20)
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.20)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2020

Até ao dia 25
– IVA – periodicidade mensal – pagamento (NOV.20)

Até ao dia 30

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 3ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.21
  – IRS/IRC – Contabilidade Organizada - Comunicação do inventário relativo a 2020
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2020
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral (IV TRI/2020)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.20)
  -  IVA - Entrega da Declaração de alterações, pelos sujeitos passivos que, estando
               no regime de isenção do artigo 53.º, tenham no ano anterior ultrapassado os
               limites nele estabelecido.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - DEZEMBRO 2020

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.20)
- SEGURANÇA SOCIAL - Apoio MOE e Trabalhadores Independentes - Pedido Novembro

Até ao dia 14

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (NOV.20)

Até ao dia 15

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IRC - Pagamento por conta de IRC

Até ao dia 21

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (NOV.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (NOV.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (NOV.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.20)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.20)

- IS - Entrega e pagamento (NOV.20)

– IVA – declaração recapitulativa 

- COPE - Banco de Portugal

- IRS - Pagamento por Conta de IRS - Categoria B

Até ao dia 28

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (OUT.20)

Até ao dia 30

- IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 2ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.20

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de OUT.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 6ª prestação

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2020

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (OUT.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT OUT.20)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (SET.20)

- SEGURANÇA SOCIAL - Apoio MOE e Trabalhadores Independentes - Pedido Outubro

Até ao dia 12

- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (OUT.20)

Até ao dia 16

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (SET.20)

– IVA – entrega da declaração periódica - periodicidade trimestral – (3º TRIMESTRE.20)

Até ao dia 20

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (OUT.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (OUT.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (OUT.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.20)

- IVA – periodicidade trimestral– pagamento  - (3º TRIMESTRE.20)

- IS - Entrega e pagamento (OUT.20)
– IVA – declaração recapitulativa 

- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade mensal – pagamento 1/6  - (ABR.20)

– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/6 de Maio) 

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.20

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de SET.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 5ª prestação

- IVA - Inscrição no regime de reembolso IVA mensal

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

- IMI - Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2020

 

Até ao dia 12

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (SET.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.20)
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (SET.20)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.20)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (AGO.20)

– IVA – periodicidade mensal – pagamento parcial 6ª prestação (1/6) - (FEV.20)

Até ao dia 20

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (SET.20)

– IRC/IRS – pagamento parcial 6ª prestação (1/6 ) - retenções na fonte (MAR.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (SET.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (SET.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.20)

- IS - Entrega e pagamento (SET.20)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 22
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento 1/6  - (MAI.20)

– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/3 Junho + 1/6 de Maio e Junho ) 

Até ao dia 31
- IRC - 2º Pagamento e Especial Por Conta (Se aplicável)

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.20

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de AGO.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 4ª prestação

- IVA - Opção pelo Regime de Caixa

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - SETEMBRO 2020

 

Até ao dia 10

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (AGO.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.20)

Até ao dia 14
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (AGO.20)

Até ao dia 15 

- IES 2019

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

Até ao dia 21

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.20)
– IVA – periodicidade mensal – pagamento parcial 5ª prestação (1/6) - (FEV.20)
– IRC/IRS – pagamento parcial 5ª prestação (1/6 ) - retenções na fonte (MAR.20)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (AGO.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (AGO.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (AGO.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.20)

- IS - Entrega e pagamento (AGO.20)
– IVA – declaração recapitulativa 
- COPE - Banco de Portugal

- IRS - 2º Pagamento por Conta - Cat B

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUL.20)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento 1/6  - (MAI.20)

– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/3 Junho + 1/6 de Maio e Junho ) 

Até ao dia 30
- IRC - 2º Pagamento por Conta

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.20

- AIMI - Pagamento adicional ao IMI

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUL.
- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 3ª prestação

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO 2020

Até ao dia 15 de Setembro

- IES 2019

Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JUL.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.20)

Até ao dia 12
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (JUL.20)

Até dia 17
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.20)

Até ao dia 20
– IVA – periodicidade mensal – pagamento parcial 4ª prestação (1/6) - (FEV.20)
– IRC/IRS – pagamento parcial 4ª prestação (1/6 ) - retenções na fonte (MAR.20)

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (JUL.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (JUL.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (JUL.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.20)

- IS - Entrega e pagamento (JUL.20)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 21
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 24
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade trimestral (2º Trimestre.20)

Até ao dia 25
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (JUN.20)
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento  - (2ºTR.20)

- IVA – periodicidade trimestral – pagamento 1/6  - (MAI.20)
– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/3 Junho + 1/6 de Maio e Junho ) 

Até ao dia 31
- IRC - 1º Pagamento por Conta

- IRS - 1º Pagamento por Conta

- IRS - Pagamento IRS ano 2019 (data limite)

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.20
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de JUN.
- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 2ª prestação