PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO/2019

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (DEZ.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.18)

Até ao dia 21
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.18)
  – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.18)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.18)
  – SELO – pagamento do relativo a DEZ.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS/IRC – entrega de documento ao titular de rendimentos pagos / 2018
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.18

Até ao dia 31
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.19
  – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2018
  – IRS/IRC – comunicação do inventário relativo a 2018
  – IRS – declaração mod. 44. Rendimentos prediais recebidos em 2018
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declarações trimestral (IV TRI/2018)
  -  MODELO 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (NOV.18)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.18)

Até ao dia 15
 – IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a (NOV.18)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em (DEZ.18)
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.18)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (3.º TRIM.2018)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.18)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.18
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2017

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.18)

Até ao dia 22
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (SET.18)
 – SELO – pagamento do relativo a SET.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.18
 – IRC/2018 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
– IVA – opção pelo regime de IVA de caixa

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – SETEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.18)

Até ao dia 20
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.18
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.18)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.18)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.18)
  – SELO – pagamento do relativo a AGO.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS / 2018 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.18
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento por conta
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
  – AIMI – pagamento do relativo a 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – AGOSTO/ 2018

Até ao dia 10

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.18)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.18)

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.18)

- IAPMEI - Renovação anual da certificação PME: As empresas certificadas devem comunicar os dados de atividade de um novo exercício, no máximo, até 20 dias úteis após o prazo legalmente previsto para a entrega da IES/Declaração anual do exercício em questão. Esta comunicação, caso seja exclusivamente de apresentação de dados de atividade de um novo exercício, deve ser feita através de uma operação de “Renovação da Certificação”. De notar que a operação de renovação só pode ser feita após a entrega efetiva da declaração anual de informação contabilística e fiscal às Finanças (prazo previsto para o ano 2018 até 10/08/2018).


Até ao dia 16

- IVA - declaração periódica - 2º Trimestre 2018

Até ao dia 20

– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.18

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.18)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.18)

– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.18)

– IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.18)

– SELO – pagamento do relativo a JUL.18

– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.18

- IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes relativos a Junho de 2018.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JULHO/ 2018

Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.18)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.18)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.18)

Até ao dia 16
– IES / Declaração Anual – entrega da relativa ao exercício de 2017
– IRC/IRS/IVA – constituição do dossiê fiscal relativo a 2017

Até ao dia 20
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.18
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.18)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.18)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.18)
– IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.18)
– SELO – pagamento do relativo a JUN.18
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral   
– IRS / 2018 – 1.º pagamento por conta

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUL.18
– IRC / 2018 – 1.º pagamento por conta
– IRC / 2018 – 1.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
– IMI / 2017 – pagamento da 2.ª prestação (se IMI > 500€)