PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – ABRIL/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.18)
 – SELO – pagamento do relativo a MAR.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.18
 – IMI/2017 – pagamento da totalidade ou da 1ª prestação
 – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta

Durante Abril e Maio
- IRS – Todas as categorias de rendimentos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.18)

Até ao dia 15
 – IRS/2017 – consulta e reclamação das despesas apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.18
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2018
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2017
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.17)
 – IRS/2017 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) e atualização do agregado familiar
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro –

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.18)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.17)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.18

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.18
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do Código do IRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam
 – IRC – opção pelo regime simplificado

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO / 2018

Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (DEZ.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.17)

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.17)
– FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.17)
– SELO – pagamento do relativo a DEZ.17
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS/IRC – entrega de documento relativo a rendimentos pagos / 2017
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.17

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.18
– IRC/IRS – comunicação do inventário de 31/12/2017 à AT (Volume de Negócios superior a 100.000 euros)
– IRS – declaração mod. 44 – comunicação das rendas recebidas em 2017 (que estejam dispensadas e não tenham optado pela emissão do recibo de renda electrónico)
– IRC/IRS – declaração modelo 10 – rendimentos pagos em 2017
– IRC/IRS – declaração modelo 30 – rendimentos pagos ou colocados à disposição de SP não residentes (pagos em Novembro)
- IRS - Declaração Modelo 37, 45, 46 e 47 
- IVA - Declaração de Alterações para quem tenha ultrapassado o VN de 10.000 euros (Art 53) e 12.500 (Art 60 pequenos retalhistas)
- IVA - Opção pelo IVA Mensal (mudança de periodicidade)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO / 2017

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.17)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.17)

Até ao dia 15
 – IRC / 2017 – 3º pagamento por conta
 – IRC / 2017 – 3º pagamento adicional por conta da derrama estadual


Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.17)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.17)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.17)
 – SELO – pagamento do relativo a NOV.17
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IRS / 2017 – 3º pagamento por conta
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.17

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.17

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO / 2017

Até ao dia 10

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (SET.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.17)

Até ao dia 15

– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (3º Tr/2017)

Até ao dia 20

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.17)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (OUT17)
– SELO – pagamento do relativo a (OUT.17)
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IVA – comunicação à AT das facturas emitidas em OUT.17 - Nova versão 1.04


Até ao dia 30

IVA  - Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.
Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.

IUC - Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em Novembro.

IMI  -  Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se superior a € 250 e igual ou inferior a € 500 ou da 3.ª prestação, se superior a € 500.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO / 2017

Até ao dia 10

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGOSTO.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.17)

Até ao dia 20

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.17)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGOSTO.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (SET.17)
– SELO – pagamento do relativo a SET.17
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IVA – comunicação à AT das facturas emitidas em SET.17 - Nova versão 1.04


Até ao dia 30

IVA  - Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.
Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.

IVA - Entrega, por transmissão eletrónica de dados, da opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA, caso pretenda a aplicação do regime a partir de 01 de janeiro do ano seguinte.


Até ao dia 31

IRC - Segunda prestação do pagamento especial por conta de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação coincidente com o ano civil.

IUC - Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em Outubro.