PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/ 2018

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAI.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI..18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI..18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI..18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI..18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.18)
 – SELO – pagamento do relativo a MAI..18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.18
 - IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em ABR.18
- IRC – Declaração Mod22

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – MAIO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.18)

Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.18)
 – SELO – pagamento do relativo a ABR.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.18
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta
- IRS – Declaração - Todas as categorias de rendimentos
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em MAR.18

Durante Maio e Junho
- IRC – Declaração Mod22

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – ABRIL/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.18)
 – SELO – pagamento do relativo a MAR.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.18
 – IMI/2017 – pagamento da totalidade ou da 1ª prestação
 – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta

Durante Abril e Maio
- IRS – Todas as categorias de rendimentos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.18)

Até ao dia 15
 – IRS/2017 – consulta e reclamação das despesas apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.18
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2018
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2017
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.17)
 – IRS/2017 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) e atualização do agregado familiar
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro –

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.18)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.17)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.18

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.18
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do Código do IRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam
 – IRC – opção pelo regime simplificado

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO / 2018

Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (DEZ.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.17)

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.17)
– FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.17)
– SELO – pagamento do relativo a DEZ.17
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS/IRC – entrega de documento relativo a rendimentos pagos / 2017
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.17

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.18
– IRC/IRS – comunicação do inventário de 31/12/2017 à AT (Volume de Negócios superior a 100.000 euros)
– IRS – declaração mod. 44 – comunicação das rendas recebidas em 2017 (que estejam dispensadas e não tenham optado pela emissão do recibo de renda electrónico)
– IRC/IRS – declaração modelo 10 – rendimentos pagos em 2017
– IRC/IRS – declaração modelo 30 – rendimentos pagos ou colocados à disposição de SP não residentes (pagos em Novembro)
- IRS - Declaração Modelo 37, 45, 46 e 47 
- IVA - Declaração de Alterações para quem tenha ultrapassado o VN de 10.000 euros (Art 53) e 12.500 (Art 60 pequenos retalhistas)
- IVA - Opção pelo IVA Mensal (mudança de periodicidade)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO / 2017

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (NOV.17)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.17)

Até ao dia 15
 – IRC / 2017 – 3º pagamento por conta
 – IRC / 2017 – 3º pagamento adicional por conta da derrama estadual


Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.17)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.17)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.17)
 – SELO – pagamento do relativo a NOV.17
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IRS / 2017 – 3º pagamento por conta
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.17

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em DEZ.17