PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - ABRIL 2021

 

A partir de dia 1 de Abril até ao dia 30 de Junho
– Entrega do Mod3 de IRS

A partir de dia 16 de Abril até ao dia 30 de Junho
 - RELATÓRIO ÚNICO - 2020

Até dia 15 de Maio

 – Afixação do Mapa de Férias

Até ao dia 12

  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.21)
  - IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.21
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.21)

Até dia 15
    - Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
 

Até ao dia 20

   - IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.21)

  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.21)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.21)
  – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.21)
  – SELO – Entrega da DMIS e pagamento do relativo a MAR.21
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.21)
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 26
 - IVA – periodicidade mensal – pagamento (FEV.21)

 - IVA - 4º Trimestre 2020 - Pagamento da 3ª Prestação do Plano de Flexibilização

Até ao dia 30

  - IVA - 3º Trimestre 2020 - Pagamento da 6ª Prestação do Plano de Flexibilização
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – declaração trimestral
  – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
  – Declaração Modelo 30 -  rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de fevereiro.  
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.21