terça-feira, 3 de novembro de 2020

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - NOVEMBRO 2020

 


Até ao dia 10
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (OUT.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT OUT.20)
– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (SET.20)
- SEGURANÇA SOCIAL - Apoio MOE e Trabalhadores Independentes - Pedido Outubro

Até ao dia 12
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (OUT.20)

Até ao dia 16
- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte
- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (SET.20)
 IVA – entrega da declaração periódica - periodicidade trimestral – (3º TRIMESTRE.20)

Até ao dia 20
– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (OUT.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (OUT.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (OUT.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.20)
- IVA – periodicidade trimestral– pagamento  - (3º TRIMESTRE.20)
- IS - Entrega e pagamento (OUT.20)
– IVA – declaração recapitulativa 
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade mensal – pagamento 1/6  - (ABR.20)
– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/6 de Maio) 

Até ao dia 30
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.20
– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de SET.
- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 5ª prestação
- IVA - Inscrição no regime de reembolso IVA mensal
- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros 
- IMI - Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis