PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS - OUTUBRO 2020

 

Até ao dia 12

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (SET.20)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.20)
- IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em (SET.20)

– IVA – entrega da declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.20)

Até ao dia 15 

- Opção pela modalidade de pagamento do IVA das importações de bens através da DP mensal para começar no mês seguinte

- IVA – periodicidade mensal – pagamento  - (AGO.20)

– IVA – periodicidade mensal – pagamento parcial 6ª prestação (1/6) - (FEV.20)

Até ao dia 20

– IRC/IRS – Entrega e Pagamento - retenções na fonte (SET.20)

– IRC/IRS – pagamento parcial 6ª prestação (1/6 ) - retenções na fonte (MAR.20)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento  (SET.20)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento  (SET.20)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.20)

- IS - Entrega e pagamento (SET.20)
– IVA – declaração recapitulativa 

Até ao dia 22
- COPE - Banco de Portugal

Até ao dia 26
- IVA – periodicidade trimestral – pagamento 1/6  - (MAI.20)

– IRC/IRS – Pagamento retenções na fonte (1/3 Junho + 1/6 de Maio e Junho ) 

Até ao dia 31
- IRC - 2º Pagamento e Especial Por Conta (Se aplicável)

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.20

– Declaração Modelo 30 - rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de AGO.

- SEGURANÇA SOCIAL - Plano Prestacional para as contribuições Diferidas - Pagamento da 4ª prestação

- IVA - Opção pelo Regime de Caixa

- IVA - Pedido de restituição IVA suportado noutro Estado ou País Terceiro superior a 400 euros