Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.19)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.19)
Até ao dia 15
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.19
– IVA - Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) correspondente ao
imposto apurado na declaração respeitante a Agosto, pelos sujeitos passivos
abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.
Até ao dia 21
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.19)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.19)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.19)
– IRC/IRS – retenções na fonte (SET.19)
– SELO – pagamento do relativo a SET.19
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS / 2019 – 2.º pagamento por conta
Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.19
– IRC / 2019 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
– IVA – opção pelo regime de IVA de caixa
– SEGURANÇA SOCIAL – Independentes – Declaração Trimestral
– IVA – informação dos estabelecimentos em que são emitidas faturas
- RCBE - O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi alargado. Esta declaração deve ser efetuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial.
