segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/ 2018



Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.17)
 – IRS/2017 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) e atualização do agregado familiar
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro –

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.18)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.17)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.18

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.18
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do Código do IRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam
 – IRC – opção pelo regime simplificado