terça-feira, 9 de janeiro de 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO / 2018



Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (DEZ.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.17)

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.17)
– FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.17)
– SELO – pagamento do relativo a DEZ.17
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS/IRC – entrega de documento relativo a rendimentos pagos / 2017
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.17

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.18
– IRC/IRS – comunicação do inventário de 31/12/2017 à AT (Volume de Negócios superior a 100.000 euros)
– IRS – declaração mod. 44 – comunicação das rendas recebidas em 2017 (que estejam dispensadas e não tenham optado pela emissão do recibo de renda electrónico)
– IRC/IRS – declaração modelo 10 – rendimentos pagos em 2017
– IRC/IRS – declaração modelo 30 – rendimentos pagos ou colocados à disposição de SP não residentes (pagos em Novembro)
- IRS - Declaração Modelo 37, 45, 46 e 47 
- IVA - Declaração de Alterações para quem tenha ultrapassado o VN de 10.000 euros (Art 53) e 12.500 (Art 60 pequenos retalhistas)
- IVA - Opção pelo IVA Mensal (mudança de periodicidade)