PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – DEZEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.18)

Até ao dia 15
 – IRC – Pagamento da 3.ª prestação do Pagamento por Conta e Pagamento Adicional por Conta de IRC

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (NOV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (NOV.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (NOV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (NOV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a (NOV.18)
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em (DEZ.18)
-  Modelo 30 – declaração de rendimentos pagos a não residentes (OUT.18)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – NOVEMBRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (3.º TRIM.2018)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (OUT.18)
 – SELO – pagamento do relativo a OUT.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em OUT.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em NOV.18
 – IMI – pagamento da última prestação do IMI relativo a 2017

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – OUTUBRO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (AGO.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.18)

Até ao dia 22
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (SET.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (SET.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (SET.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (SET.18)
 – SELO – pagamento do relativo a SET.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em SET.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em OUT.18
 – IRC/2018 – 2.ª prestação do pagamento especial por conta
– IVA – opção pelo regime de IVA de caixa

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – SETEMBRO/ 2018

Até ao dia 10
  – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUL.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (AGO.18)
  – IRS – declaração mensal de remunerações AT (AGO.18)

Até ao dia 20
  – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em AGO.18
  – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (AGO.18)
  – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (AGO.18)
  – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (AGO.18)       
  – IRC/IRS – retenções na fonte (AGO.18)
  – SELO – pagamento do relativo a AGO.18
  – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
  – IRS / 2018 – 2.º pagamento por conta

Até ao dia 30
  – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em SET.18
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento por conta
  – IRC / 2018 – 2.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
  – AIMI – pagamento do relativo a 2018

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – AGOSTO/ 2018

Até ao dia 10

– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JUN.18)

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUL.18)

– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUL.18)

- IAPMEI - Renovação anual da certificação PME: As empresas certificadas devem comunicar os dados de atividade de um novo exercício, no máximo, até 20 dias úteis após o prazo legalmente previsto para a entrega da IES/Declaração anual do exercício em questão. Esta comunicação, caso seja exclusivamente de apresentação de dados de atividade de um novo exercício, deve ser feita através de uma operação de “Renovação da Certificação”. De notar que a operação de renovação só pode ser feita após a entrega efetiva da declaração anual de informação contabilística e fiscal às Finanças (prazo previsto para o ano 2018 até 10/08/2018).


Até ao dia 16

- IVA - declaração periódica - 2º Trimestre 2018

Até ao dia 20

– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUL.18

– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUL.18)

– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUL.18)

– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUL.18)

– IRC/IRS – retenções na fonte (JUL.18)

– SELO – pagamento do relativo a JUL.18

– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral

Até ao dia 31

– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em AGO.18

- IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes relativos a Junho de 2018.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JULHO/ 2018

Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAI.18)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.18)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.18)

Até ao dia 16
– IES / Declaração Anual – entrega da relativa ao exercício de 2017
– IRC/IRS/IVA – constituição do dossiê fiscal relativo a 2017

Até ao dia 20
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JUN.18
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JUN.18)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JUN.18)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JUN.18)
– IRC/IRS – retenções na fonte (JUN.18)
– SELO – pagamento do relativo a JUN.18
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral   
– IRS / 2018 – 1.º pagamento por conta

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUL.18
– IRC / 2018 – 1.º pagamento por conta
– IRC / 2018 – 1.º pagamento adicional por conta da derrama estadual
– IMI / 2017 – pagamento da 2.ª prestação (se IMI > 500€)

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/ 2018

Até ao dia 11
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (ABR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAI.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAI..18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAI..18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAI..18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAI..18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (MAI.18)
 – SELO – pagamento do relativo a MAI..18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAI.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JUN.18
 - IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em ABR.18
- IRC – Declaração Mod22

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – MAIO/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (MAR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (ABR.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.18)

Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (1ºTR.18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (ABR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (ABR.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (ABR.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (ABR.18)
 – SELO – pagamento do relativo a ABR.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em ABR.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAI.18
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta
- IRS – Declaração - Todas as categorias de rendimentos
- IRC - Mod30 - Declaração de Rendimentos pagos a não residentes em MAR.18

Durante Maio e Junho
- IRC – Declaração Mod22

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – ABRIL/ 2018

Até ao dia 10
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (MAR.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.18)

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (MAR.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (MAR.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (MAR.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (MAR.18)
 – SELO – pagamento do relativo a MAR.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.18

Até ao dia 30
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em ABR.18
 – IMI/2017 – pagamento da totalidade ou da 1ª prestação
 – AIMI – herança indivisa – confirmação das quotas pelos herdeiros
 – AIMI – Opção pela tributação conjunta

Durante Abril e Maio
- IRS – Todas as categorias de rendimentos

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – MARÇO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (FEV.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (FEV.18)

Até ao dia 15
 – IRS/2017 – consulta e reclamação das despesas apuradas pela AT

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (FEV.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (FEV.18)
 – FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (FEV.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (FEV.18)
 – SELO – pagamento do relativo a FEV.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em FEV.18

Até ao dia 31
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em MAR.18
 – IRS – categoria B – opção pelos regimes de contabilidade ou simplificado
 – IRC – pagamento especial por conta / 2018
 – IVA – pequenos retalhistas – aquisições efetuadas em 2017
 – AIMI – herança indivisa – identificação de herdeiros

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – FEVEREIRO/ 2018

Até ao dia 12
 – IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (DEZ.17)
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (JAN.18)
 – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.18)

Até ao dia 15
 – IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (4º TRIM.17)
 – IRS/2017 – consulta, registo e confirmação de faturas no Portal (e.fatura) e atualização do agregado familiar
-  IMI - Comunicação por transmissão eletrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados, bens comuns-, não reflectidos na matriz, tendo em vista a atualização matricial com efeitos a 1 de janeiro –

Até ao dia 20
 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (JAN.18)
 – SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (JAN.18)
 – FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (JAN.18)
 – IRC/IRS – retenções na fonte (JAN.18)
 – SELO – pagamento do relativo a JAN.18
 – IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
 – IVA – declaração periódica – pequenos retalhistas (4º TRIM.17)
 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em JAN.18

Até ao dia 28
 – IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em FEV.18
-   IRS - Envio da Declaração Modelo 39, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pago ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que se refere o artigo 71.º do Código do IRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam
 – IRC – opção pelo regime simplificado

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES FISCAIS – JANEIRO / 2018

Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (NOV.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega das declarações (DEZ.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (DEZ.17)

Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (DEZ.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (DEZ.17)
– FUNDOS DE COMPENSAÇÃO – pagamento (DEZ.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (DEZ.17)
– SELO – pagamento do relativo a DEZ.17
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IRS/IRC – entrega de documento relativo a rendimentos pagos / 2017
– IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em DEZ.17

Até ao dia 31
– IUC – pagamento – veículos com aniversário de matrícula em JAN.18
– IRC/IRS – comunicação do inventário de 31/12/2017 à AT (Volume de Negócios superior a 100.000 euros)
– IRS – declaração mod. 44 – comunicação das rendas recebidas em 2017 (que estejam dispensadas e não tenham optado pela emissão do recibo de renda electrónico)
– IRC/IRS – declaração modelo 10 – rendimentos pagos em 2017
– IRC/IRS – declaração modelo 30 – rendimentos pagos ou colocados à disposição de SP não residentes (pagos em Novembro)
- IRS - Declaração Modelo 37, 45, 46 e 47 
- IVA - Declaração de Alterações para quem tenha ultrapassado o VN de 10.000 euros (Art 53) e 12.500 (Art 60 pequenos retalhistas)
- IVA - Opção pelo IVA Mensal (mudança de periodicidade)