Até ao dia 10
– IVA – declaração periódica – periodicidade mensal (SET.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (OUT.17)
– IRS – declaração mensal de remunerações AT (OUT.17)
Até ao dia 15
– IVA – declaração periódica – periodicidade trimestral (3º Tr/2017)
Até ao dia 20
– SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – pagamento (OUT.17)
– SEGURANÇA SOCIAL – independentes – pagamento (OUT.17)
– FUNDO DE COMPENSAÇÃO – pagamento (OUT.17)
– IRC/IRS – retenções na fonte (OUT17)
– SELO – pagamento do relativo a (OUT.17)
– IVA – declaração recapitulativa – regimes mensal e trimestral
– IVA – comunicação à AT das facturas emitidas em OUT.17 - Nova versão 1.04
Até ao dia 30
IVA - Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.
Entrega, por transmissão electrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), desde que o montante a reembolsar seja igual ou superior a € 50, tal como refere o Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto.
IUC - Liquidação, por transmissão electrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação - IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em Novembro.
IMI - Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano anterior, se superior a € 250 e igual ou inferior a € 500 ou da 3.ª prestação, se superior a € 500.
